Criado como Entidade Autárquica Municipal, instituído pelo Projeto de Lei nº 1 de 18 de janeiro de 1968, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara – SAAE, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Itacoatiara – Amazonas, dispondo de autonomia econômico-financeira e administrativa. Exerce em sua função como em todo o município de Itacoatiara. Compete a esta Autarquia estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitárias, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimentos de água potável e de esgotos sanitários.

O SAAE é administrado por um diretor e atua como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais e estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação e remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários. Compete também ao SAAE operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água potável e esgotos sanitários. Poderá também lançar, fiscalizar, e arrecadar as taxas dos serviços de água e esgoto e as taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados como tais serviços. Por fim, exerce quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgoto, compatíveis com Leis gerais e especiais.


Estrutura Organizacional